A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) publicou nesta terça-feira (30) a Resolução nº 891/2026, que estabelece os Índices Provisórios de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2027. O documento contempla os 92 municípios fluminenses e marca a adoção de um novo modelo de cálculo, baseado na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI).

A mudança substitui a antiga Declaração Anual (Declan) e passa a utilizar as informações enviadas pelos contribuintes por meio da EFD ICMS/IPI, modernizando o processo de apuração do índice.

A resolução também abre prazo de 30 dias para que as prefeituras apresentem recursos aos índices provisórios. Com a atualização do sistema, as impugnações deverão ser realizadas pelo Painel IPM, plataforma criada pela Sefaz-RJ para consulta e acompanhamento dos dados utilizados na composição do indicador.

Pela legislação, 25% da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios, sendo a distribuição desse montante definida com base no IPM. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, até a última transferência realizada neste ano, as prefeituras fluminenses já haviam recebido R$ 6,3 bilhões provenientes da arrecadação do imposto.

Evento reunirá gestores municipais

Para apresentar as mudanças e orientar os gestores sobre o novo modelo de cálculo, a Sefaz-RJ promoverá, no próximo dia 10 de julho, o encontro “Fazenda + Municípios”. O evento será realizado a partir das 9h e reunirá prefeitos e responsáveis pelas áreas de finanças públicas dos municípios do estado.

Além de esclarecer dúvidas sobre o IPM, a programação prevê palestras sobre os valores transferidos aos municípios e o Portal do Tesouro, receitas não tributárias relacionadas à produção de petróleo e gás natural e os impactos da Reforma Tributária na administração municipal.