O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que o Exército entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro que ainda estejam sob custódia da Força.

A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro informar ao Supremo que oito das 11 armas registradas em nome do ex-presidente estão em posse do Exército. Segundo os advogados, outras duas já haviam sido entregues à Polícia Federal.

A 11ª arma foi apreendida no mês passado durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, quando estava com um dos seguranças de Bolsonaro. Na ocasião, o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho afirmou que transportava o armamento para manutenção.

Na última sexta-feira (3), Moraes também determinou a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente no caso da arma apreendida, por entender que o armamento estava regularizado e que não houve crime, o ministro decidiu manter a apreensão de todas as armas registradas em seu nome.

A medida foi tomada na mesma decisão em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro concluiu que o episódio envolvendo a arma não configurou falta grave capaz de justificar o retorno do ex-presidente ao regime fechado.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A prisão domiciliar foi concedida por motivos de saúde, após uma cirurgia e durante o tratamento de uma pneumonia bacteriana.