A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (10), o cumprimento definitivo de uma condenação por improbidade administrativa contra o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do estado. A decisão também determina que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sejam comunicados sobre a suspensão dos direitos políticos do político pelo período de oito anos.
A decisão foi proferida pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, após o processo ter transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando a possibilidade de novos recursos no caso.
Apesar de determinar a comunicação da suspensão dos direitos políticos, o magistrado ressaltou que a decisão não declara Garotinho elegível ou inelegível. Segundo Cyfer, a análise de eventual causa de inelegibilidade é de competência da Justiça Eleitoral.
A defesa do ex-governador contestou a decisão. Em manifestação assinada pelo advogado Admar Gonzaga, afirmou que Garotinho está no pleno exercício de seus direitos políticos e que essa condição deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral durante o processo de registro da candidatura.
Condenação por improbidade
A condenação está relacionada a irregularidades envolvendo o programa Saúde em Movimento, da Secretaria Estadual de Saúde, durante os anos de 2005 e 2006. Naquele período, o governo do estado era comandado por Rosinha Matheus, então esposa de Garotinho, que ocupava o cargo de secretário estadual de Governo.
Segundo a decisão judicial, houve irregularidades na contratação da Fundação Pró-Cefet e desvio de recursos públicos. Garotinho foi apontado como responsável por atuar para viabilizar a substituição do contrato que era mantido com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp).
A condenação estabeleceu, entre outras medidas, o ressarcimento integral dos valores considerados desviados, estimados em R$ 234,4 milhões, além da proibição de contratar com o poder público por cinco anos e da suspensão dos direitos políticos por oito anos.
O caso já havia sido utilizado pela Justiça Eleitoral para barrar a candidatura de Garotinho ao cargo de vereador em 2024, com base na Lei da Ficha Limpa.
Candidatura ao governo do Rio
Garotinho foi oficializado pelo Republicanos como candidato ao governo do Rio no mês passado. Na pesquisa Genial/Quaest divulgada na semana passada, ele apareceu com 10% das intenções de voto no cenário de primeiro turno.
O levantamento apontou o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) na liderança, com 38%, enquanto Garotinho e Douglas Ruas (PL), também com 10%, ficaram tecnicamente empatados.
A situação eleitoral de Garotinho deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral no processo de registro de candidatura, que definirá se há ou não impedimento legal para que ele dispute as eleições de 2026.
Outro processo eleitoral
Além da condenação por improbidade, Garotinho também responde a um processo relacionado à chamada Operação Chequinho, que investigou crimes eleitorais durante as eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes.
Em março deste ano, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu provisoriamente os efeitos de uma condenação eleitoral relacionada ao caso. A decisão afastou temporariamente a inelegibilidade imposta anteriormente, enquanto o Supremo analisa um habeas corpus apresentado pela defesa.
A situação eleitoral do ex-governador, portanto, envolve decisões distintas e processos que ainda estão sob análise da Justiça.
Fonte: G1
