O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1. A decisão ocorreu após uma conversa entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada na quarta-feira (12).

Em nota, Alcolumbre afirmou que o encontro com Lula foi um “diálogo maduro, franco e republicano” e serviu para tratar das prioridades do governo e da agenda legislativa de interesse do país.

A PEC estava na mesa do presidente do Senado desde o fim de maio, após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

Além da proposta que altera a jornada de trabalho, Alcolumbre também encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, considerados prioritários pelo Executivo.

“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, afirmou o senador.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), considerou que a decisão foi resultado do diálogo institucional entre o governo e o Congresso. Segundo ela, a medida demonstra que as conversas podem abrir caminhos para o avanço de propostas consideradas importantes para o país.

Pressão no Senado

A liberação da PEC ocorreu após integrantes do MDB e do PT aumentarem a pressão sobre Alcolumbre para que a proposta fosse encaminhada às comissões.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), havia cobrado a votação das matérias durante a sessão plenária de quarta-feira (12). Para o senador, não havia justificativa regimental ou política para manter o adiamento.

“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento”, afirmou Braga.

O que prevê a PEC

A PEC 221 de 2019 estabelece o fim da escala 6×1, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana. A proposta também reduz a jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.

O texto permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias que possuem jornadas especiais, desde que sejam mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente dentro do mesmo mês.

A proposta prevê ainda uma transição de até 14 meses.

Para a maioria dos trabalhadores, 60 dias após a eventual promulgação da emenda constitucional, as empresas teriam que adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses dessa primeira redução, a jornada passaria para 40 horas semanais.

Trabalhadores terceirizados da Administração Pública teriam uma regra de transição diferenciada.

_{*Com informações da Agência Brasil}