A Prefeitura de Campos dos Goytacazes informou nesta quinta-feira (27) que vai garantir gratuidade no transporte coletivo municipal durante os dias de votação das eleições de 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 293, publicado em suplemento do Diário Oficial do município.

A tarifa será suspensa das 6h às 20h no dia 4 de outubro, data do primeiro turno. Caso haja segundo turno, a gratuidade também será aplicada no dia 25 de outubro, no mesmo horário.

O benefício será válido para o transporte coletivo convencional de passageiros, realizado por ônibus, e para o transporte coletivo alimentador, operado por vans e micro-ônibus.

Segundo o decreto, as empresas e operadores deverão manter disponível toda a frota normalmente utilizada em dias úteis. A determinação busca garantir atendimento à demanda de passageiros que precisarão se deslocar até os locais de votação.

A medida segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e as orientações estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para assegurar o transporte público gratuito nos dias de eleição.

Com a gratuidade, a Prefeitura pretende facilitar o deslocamento dos eleitores e ampliar o acesso aos locais de votação, contribuindo para o exercício do direito ao voto.