O Governo do Rio publicou, nesta sexta-feira (2), dois decretos que reorganizam a estrutura do Poder Executivo. Um deles extingue 524 cargos em comissão vagos e transforma outros 741 cargos em 217 posições de maior valor, sem aumento de despesas ou mudanças no quadro de servidores.

Segundo o governo, a medida busca racionalizar a estrutura administrativa. Os novos cargos ficarão no banco da Secretaria de Estado da Casa Civil. Em 15 de setembro, outros 1.050 cargos vagos já haviam sido extintos.

O segundo decreto transfere para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) os cargos de assessoramento jurídico das secretarias. A mudança não prevê novas nomeações e mantém os procuradores que já ocupam as funções.

De acordo com o governo, a medida reforça o controle interno, padroniza a atuação jurídica e amplia a autonomia técnica dos procuradores. A transferência segue a Lei Complementar nº 137/2010 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a reserva desses cargos.

_{Redação: Por Michelly Garbi / Foto: Divulgação}