O Fundo Municipal de Cultura (Funcultura) de Campos dos Goytacazes publicou, nesta sexta-feira (9), os Editais 05 e 06/2026, com recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os documentos estão disponíveis na edição nº 2151 do Diário Oficial do Município e, juntos, destinam R$ 1,3 milhão ao fomento da economia criativa local, com previsão de contemplar 34 projetos culturais.

Os editais abrangem diferentes linguagens artísticas e iniciativas culturais, incluindo circulação e produção de espetáculos, publicação literária, produção musical e realização de festivais, mostras e feiras. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma digital CultBr Editais, do Ministério da Cultura.

Edital 05/2026 destina R$ 660 mil a ações culturais

O Edital 05/2026, de Fomento à Execução de Ações Culturais, prevê investimento total de R$ 660 mil para a seleção de 26 propostas, distribuídas em quatro categorias. As inscrições ficam abertas até 23 de outubro de 2026.

Podem participar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e coletivos ou grupos sem CNPJ, desde que comprovem residência ou atuação cultural em Campos dos Goytacazes há pelo menos dois anos. No caso dos coletivos sem CNPJ, a inscrição deve ser realizada por meio de um representante formalmente indicado.

A Categoria A, destinada à circulação de espetáculos não inéditos de teatro e dança, oferece quatro vagas, com apoio de R$ 40 mil por projeto. As propostas devem comprovar que os espetáculos já estrearam e prever pelo menos quatro apresentações em três espaços ou territórios distintos. Duas apresentações, no mínimo, devem ocorrer de forma descentralizada, fora da região central do município.

A Categoria B contempla a produção e apresentação de espetáculos inéditos de teatro e dança, também com quatro vagas e repasses de R$ 40 mil por projeto. A categoria apoia as etapas de pesquisa, desenvolvimento e ensaios, com a realização de uma temporada de estreia que inclua pelo menos duas apresentações no município.

Para a Categoria C, voltada à produção e publicação literária, estão previstas dez vagas, com apoio de R$ 18 mil por proposta. O edital contempla obras de ficção e criação literária em geral, além de trabalhos de não ficção com recorte específico em arte, cultura, memória e patrimônio. Para obras comercializadas, é exigida tiragem mínima de 350 exemplares físicos. Já as publicações destinadas à distribuição gratuita devem ter tiragem mínima de 250 exemplares.

A Categoria D, de produção musical, disponibiliza oito vagas, com repasses de R$ 20 mil por projeto. São contempladas iniciativas de gravação de EPs, álbuns, videoclipes, álbuns visuais e live sessions, além de registros audiovisuais de liras e corais. Como contrapartida obrigatória, os projetos devem realizar pelo menos um show ou evento de lançamento.

Regras de acesso, acessibilidade e contrapartidas

Nas categorias em que houver cobrança de ingressos ou venda de produtos, o edital estabelece que 30% do total seja comercializado a preço popular. Para ingressos e livros físicos, o limite corresponde a 3% do salário mínimo vigente; para livros digitais (e-books), o teto é de 1,5%.

Os projetos que prevejam cobrança de ingressos também devem garantir 10% de gratuidade para estudantes da rede pública e populações vulneráveis.

Na categoria de produção e publicação literária, há ainda a obrigatoriedade de destinar 10% da tiragem ao Sistema Municipal de Cultura e 30% a bibliotecas e ações sociais. Todas as propostas devem apresentar planos de acessibilidade, além de observar as reservas de vagas destinadas a pessoas negras, indígenas e com deficiência.

O edital, seus anexos e o formulário de inscrição estão disponíveis AQUI.

Edital 06/2026 prevê R$ 640 mil para festivais, mostras e feiras

O Edital 06/2026, voltado à produção de festivais, mostras e feiras culturais, destina R$ 640 mil à seleção de oito eventos. A proposta é fomentar iniciativas culturais de curta duração, com pluralidade curatorial e participação de múltiplos artistas, contribuindo para a programação cultural e o turismo de Campos dos Goytacazes.

O prazo de inscrição é de 25 dias corridos, contados a partir da data de publicação do edital.

As regras de participação são as mesmas do Edital 05/2026. Podem se inscrever pessoas físicas, MEIs, pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e coletivos ou grupos sem CNPJ, desde que comprovem residência ou atuação cultural no município há pelo menos dois anos.

A Categoria A é destinada a eventos inéditos ou com menos de três edições. São quatro vagas, com apoio de R$ 60 mil por projeto. As propostas devem apresentar uma programação com diferentes atrações: no mínimo cinco artistas ou atrações distintas quando houver cobrança de ingressos, ou pelo menos três atrações nos eventos totalmente gratuitos.

A Categoria B contempla eventos consolidados, com quatro vagas e repasses de R$ 100 mil por projeto. Para concorrer, o proponente deve comprovar, por meio de portfólio, que o evento já realizou pelo menos três edições e existe há, no mínimo, dois anos. A programação deve incluir pelo menos oito artistas ou atrações distintas nos eventos com cobrança de ingressos, ou quatro atrações nos eventos gratuitos.

Acessibilidade e ingressos a preço popular

O Edital 06/2026 estabelece requisitos de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal. Os projetos devem prever condições de acesso aos espaços dos eventos, incluindo banheiros adaptados, rampas e rotas acessíveis, além de recursos de comunicação, como intérpretes.

Nos eventos com cobrança de ingressos, 30% das entradas devem ser comercializadas a preço popular, limitado a 3% do salário mínimo vigente. Também é obrigatória a oferta de 10% de entradas gratuitas.

O certame prevê ainda o cumprimento das reservas de vagas destinadas a grupos étnico-raciais e a pessoas com deficiência.

O edital, seus anexos e o formulário de inscrição podem ser consultados AQUI.

Inscrições exclusivamente pela plataforma CultBr Editais

Conforme estabelecido para este ciclo da Política Nacional Aldir Blanc, o recebimento e a gestão das propostas ocorrem exclusivamente por meio da plataforma digital CultBr Editais, do Ministério da Cultura. O sistema centraliza as etapas do processo, desde a inscrição até a prestação de contas.

O primeiro acesso deve ser realizado com a conta gov.br . Após autorizar o compartilhamento dos dados solicitados, o usuário deve preencher o perfil de “Agente Individual”.

Para inscrições realizadas em nome de organizações não governamentais, empresas ou coletivos informais, é necessário acessar o caminho “Painel de Controle” > “Meus Agentes” > “Criar Agente” e configurar o perfil como “Agente Coletivo”.

As oportunidades podem ser localizadas na aba “Editais”, disponível na página inicial da plataforma, ou diretamente pelo endereço (AQUI). O sistema permite anexar currículos e planilhas, além de salvar o formulário como rascunho.

Dúvidas e suporte técnico

Para esclarecimentos sobre os regulamentos, a elaboração das propostas e eventuais dificuldades operacionais na plataforma, a Equipe de Operacionalização do Instituto Federal Fluminense (IFF) disponibiliza atendimento pelo e-mail pnabciclo2@pro-iff.org.br.

Os dois editais ampliam as oportunidades de financiamento público para iniciativas culturais em Campos dos Goytacazes, contemplando tanto projetos artísticos quanto eventos que reúnem diferentes expressões culturais e artistas do município.

Fonte: PMCG