A Prefeitura de Campos abre, no dia 1º de novembro, o prazo de adesão ao REFIS 2026, programa que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos com o município. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento. O prazo termina em 5 de dezembro, sem previsão de prorrogação.

O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas e jurídicas vencidas até 31 de dezembro de 2025, inclusive débitos inscritos em dívida ativa, judicializados ou provenientes de parcelamentos anteriores não quitados. Também será possível regularizar o IPTU de 2026, com condições específicas previstas na legislação.

Para os contribuintes em geral, o pagamento à vista garante desconto de 100% sobre juros e multas. Quem optar pelo parcelamento terá redução de 60% em até seis vezes, 50% em até 12 parcelas e 40% em até 24 vezes. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 89,75 para pessoas físicas e R$ 179,50 para pessoas jurídicas.

Grandes devedores, com dívidas consolidadas acima de R$ 500 mil, poderão parcelar os valores em até 120 vezes, com descontos que variam conforme o prazo escolhido. Empresas em recuperação judicial também poderão aderir a essa modalidade, mediante apresentação da documentação exigida.

A adesão poderá ser feita pela internet, a partir de 1º de novembro, no site campos.rj.gov.br, na aba REFIS/2026. Também haverá atendimento presencial na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Treze de Maio, nº 129, no Centro. O agendamento pode ser realizado pelo telefone 0800-602-5343.

_{Fonte: PMCG/ Foto:  Rodrigo Silveira}