A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, encaminhou nesta segunda-feira (25) para a Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza o repasse do piso nacional da enfermagem. O anuncio foi feito pelo Prefeito Wladimir Garotinho em suas redes sociais.

De acordo com Wladimir, por se tratar de um projeto de lei de urgência, a pauta pode ser aprovada ainda esta semana.

“Como é em caráter de urgência, os vereadores podem aprovar, ainda esta semana, para que o repasse possa ser feito para os profissionais que tenham direito e se adequem à nova legislação federal”.

Em 21 de agosto, o Ministério da Saúde efetuou o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O pagamento é referente à quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto – transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário.

O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria.