Sem data prevista para ser pautada e colada em votação pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), a Lei Orçamentária Anual (LOA) segue sendo o centro do debate político em Campos. Nesta terça-feira (9), o Prefeito Wladimir Garotinho se reunirá com representantes de todas as instituições contratualizadas para debater a atual situação do projeto da lei que prevê as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. O encontro acontecerá no auditório da Prefeitura, às 16h.
A Câmara também marcou Audiências Públicas para debater a LOA. Serão cinco no total, que se estenderão até fevereiro. A primeira, marcada às 9h desta quarta-feira (10), solicitada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, terá como foco obras e transporte. As demais acontecerão nos dias 17, 24 e 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
A convocação das novas audiências pelo legislativo foi chamada, pelo secretário municipal de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, de “atitude protelatória”, ou seja, para prolongar a discussão da LOA. A afirmação consta em um ofício, enviado nesta segunda-feira (8) pelo executivo à Casa de Leis, informando que o governo não irá participar dos debates.
“A audiência pública necessária e que antecede a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), já foi realizada no dia 27.12.2023, na sede da CDL. Registre-se que todos os vereadores dessa honrosa Casa de Leis foram convidados para o ato, que contou com a participação de 16 (dezesseis) Edis, número superior à maioria absoluta da Câmara”, afirma o documento assinado por Rodrigo.
Ainda no ofício, Rodrigo diz que a não votação da LOA “irá causar dano sem medida a toda sociedade campista, ao passo que o Poder Executivo ficará impedido de executar qualquer repasse ou pagamento de verba pública.
Em seus discursos, o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (Solidariedade), afirma que a LOA ainda não foi colocada em votação pois não contempla todas as necessidades do município. “É hora de sair da rede social e encarar o mundo real. A Câmara está de portas abertas para debater o Orçamento com toda transparência”, afirmou o chefe do legislativo em recente pronunciamento nas redes sociais.
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