A Prefeitura de Campos dos Goytacazes recebeu, nesta semana, o valor de R$ 16.187.863,42 do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 08 a 12 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às administrações municipais.

Da quantia total recebida, R$ 342.734,44 é referente à cota-parte dos municípios sobre Royalties e IPI. Já R$ 1.388.759,17 é referente ao IPVA. Os outros R$ 14.456.369,81 são repasses do ICMS.

Ao todo, o governo estadual repassou nesta semana R$ 691 milhões para os 92 municípios. O total depositado no mês de janeiro foi de R$ 836 milhões. Desde o início deste ano, os municípios receberam um total acumulado de R$ 836 milhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

_{*Com informações de GovRJ}