Com 16 votos favoráveis e 8 abstenções, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (25), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
O presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (Solidariedade), comentou sobre a decisão dos vereadores que se abstiveram. “A abstenção ficou clara, até pela Audiência Pública. A gente não conseguiu avançar em tudo que queríamos. Avançamos em alguns pontos, não que esse pontos não sejam importantes para a população, brigamos muito por eles, mas a gente queria avançar muito mais”.
Líder da base do governo na Casa Leis, o vereador Álvaro de Oliveira também comentou sobre as abstenções. “Foi uma estranheza. Isso me leva a crer que os liderados não concordam com seu líder, que fez o entendimento com o governo, mas não foi acompanhado pelos seus liderados”.
Entre os pontos destacados por Marquinho, está a Bolsa Universitária, que não pode ser incluída no orçamento do município por uma decisão da Justiça Eleitoral.
Ainda nesta quarta-feira, uma Audiência Pública antecedeu a votação da LOA. Nela, foram elencados algumas alterações no projeto de lei original encaminhado pela Prefeitura, após reuniões entre os dois poderes no Ministério Público do Rio de Janeiro e na sede do executivo.
Confira:
-Suplementação orçamentária de 20% para ambos os poderes. No projeto original enviado à Câmara, o legislativo não possuía nenhuma porcentagem enquanto o executivo possuía a autorização da realização de até 30% em despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
-Investimento de R$ 1 milhão de reais anuais em geração de trabalho e renda. Antes, o valor anual seria de R$ 400 reais.
-Ampliação dos horários de ônibus e transporte alternativo para as localidades que paravam às 18h30. Será feito um aporte de mais R$ 1 milhão, aos R$ 6 milhões propostos anteriormente, chegando ao total de R$ 7 milhões. Haverá Audiência Pública no dia 22 de fevereiro, às 17h, para debater o tema.
-Aporte para PrevCampos de mais R$ 1 milhão de reais.
– R$ 500 mil reais destinados para Defesa Civil poder utilizar em emergências referente às enchentes na cidade.
-Promessa de ampliação do orçamento para a Escola Legislativa, após a votação da LOA.
-Promessa de aporte ao atual contrato em vigência do Transporte Universitário. Haverá Audiência Pública marcada para 28 de fevereiro.
-Promessa de climatização nas escolas, que também já possui um contrato em vigência.
– Destinação de emenda federal de R$ 13 milhões para a manutenção dos hospitais do município. A UBS do Jockey já está em reforma; as obras de reforma da UBS da Serrinha já estão sendo licitadas; as obras da UBS do Veredas estão enfrentando questões judiciais.
– Bolsa Universitária: segundo o executivo, existe um parecer do Tribunal de Contas do RJ pela concessão do benefício.
-Servidores e aposentados e pensionistas: de acordo com a prefeitura, houve um acordo com os representantes e sindicatos de que a reposição de 10%, concedida no ano passado, já era referente a 2023 e 2024.
