O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de seis vereadores da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão foi proferida na noite desta quarta-feira (20) pela ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral, e tem efeito imediato.
O que causou a cassação?
A ministra acatou recursos em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e reconheceu fraude à cota de gênero nos antigos partidos DEM, PSC e PSL nas eleições municipais de 2020.
Ao reconhecer a fraude, a ministra determinou a anulação dos votos recebidos pelas siglas e determinou que eles fossem recalculados.
Quem foi cassado?
Foram cassados os vereadores Maicon Cruz, Pastor Marcos Elias, Marcione da Farmácia, Rogério Matoso, Bruno Vianna e Nildo Cardoso.
Quem assume?
A princípio, entram no lugar, após o recálculo dos votos, os suplentes Álvaro César, Beto Abençoado, Jorginho Virgilio, Fabinho Almeida, André Oliveira e Tony da Saúde. Por ter sido julgado o mérito, os vereadores podem recorrer ao plenário, mas fora do cargo.
Conclusão
Por ter sido julgado o mérito, os vereadores podem recorrer à decisão do TSE, mas fora do cargo.
