O Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep) aprovou, em assembleia realizada nesta quinta-feira (11), estado de greve da categoria a partir do dia 16 de abril.
Na ocasião, a presidente do órgão, Elaine Leão, relatou que o governo municipal não cumpriu com os acordos da última mesa de negociação que ocorreu em setembro de 2023.
Os servidores deliberaram uma agenda de ações que começarão a partir da próxima semana e o primeiro ato na rua está marcado para acontecer no dia 25 de abril, caso o executivo municipal não cumpra com o que foi acordado no ano passado.
São pautas que os servidores reivindicam:
– O aumento do teto para o recebimento do auxílio-alimentação e do vale-transporte;
– A regularização do decreto 272/2022 para que servidores não recebam – em seu salário-base – menos de um salário-mínimo no padrão A;
– A redução das perdas inflacionárias acumuladas;
– O pagamento da complementação previdenciária.
Procurada, a Prefeitura de Campos, disse ter ficado “surpreendida” com a decisão dos servidores.
Confira na íntegra a nota do executivo municipal em relação à greve:
“A Prefeitura fica surpreendida com a notícia de ‘estado de greve’ anunciada pelo Sindicato dos Servidores, principalmente, porque vem mantendo diálogo constante com o órgão, além de ter avançado em vários pontos colocados em pauta pelo próprio sindicato.
No ano passado foi concedido reajuste de 10,41%, de forma escalonada. Até o final de 2023, os servidores ativos e inativos receberam 6% de reajuste, sendo 2% em agosto, 2% em setembro e outros 2% em novembro, totalizando percentual maior que a inflação prevista para o ano passado, que foi de 5,79%, representando um acréscimo na folha de mais de R$ 4,8 milhões apenas em 2023.
BENEFÍCIOS – Desde o início da gestão do Prefeito Wladimir Garotinho, os servidores de Campos vêm tendo assegurada a garantia dos seus direitos, entre eles, regularização do pagamento; 13º salário em dia (com o retorno da antecipação de dois anos seguidos); Auxílio-Alimentação; pagamento do Auxílio-Funeral, das férias e rescisões, que estavam em atraso; criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal; adequação dos pisos de várias categorias, Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, técnico em enfermagem PSF 40 horas; e dos Auxiliares de Serviços Gerais; além de outras categorias que ganhavam abaixo do salário mínimo. Também foi atualizado o tão sonhado enquadramento funcional dos Agentes de Serviços Gerais (ASG) concursados da Prefeitura de Campos, que atuam na Administração Direta, Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ).
A Prefeitura também avançou com o Plano de Cargos e Salários e tem proporcionado a diferentes categorias a capacitação profissional e melhores condições de trabalho com reforma de equipamentos e aquisição de veículos novos. Foi concedida a equiparação salarial dos professores ao piso nacional e inaugurada a Policlínica do Servidor. Desde 2021, com regularização financeira feita pela equipe da atual gestão, a primeira parcela do 13º salário vem sendo antecipada e a segunda parcela, paga, regularmente”.
