Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada nesta terça-feira à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o governo estadual estimou que o déficit público de 2025 chegue a R$ 13,7 bilhões. A previsão dos técnicos é que até 2027 o déficit anual ultrapasse os R$ 16,3 bilhões.

Dívida com a União

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), criticou, na última quinta-feira, a proposta de renegociação da dívida do estado do Ministério da Fazenda e vê uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) como a melhor saída. Na mensagem enviada à Alerj, Castro diz que apenas de serviço da dívida o Rio vai pagar R$ 11,6 bi em 2025. O montante vai crescer para R$ 14,7 bilhões em 2025.

A proposta da pasta do Ministério da Fazenda prevê a melhora nas condições financeiras da dívida — como alongamento de prazo ou diminuição dos juros e indexadores — em troca de mais investimentos em educação, ciência e tecnologia, com mais oferta de vagas para ensino técnico.

– A proposta de trocar (redução de) juros pelo investimento em ciência e tecnologia é muito boa ao passo que você tenha o recurso para investir. Quando você não tem o recurso, por mais que haja uma boa intenção, a operacionalidade disso é muito ruim – afirmou Castro, durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, que acontece no Rio.

Segundo o governador do Rio, a parcela mensal da dívida que o estado paga à União tem valor equivalente ao déficit nas contas públicas estaduais. Estados em melhor situação financeira poderiam se beneficiar do modelo oferecido pela Fazenda, mas não o Rio.

— São Paulo tem condição de aderir, porque, na verdade, São Paulo quer investir. No Rio, na verdade, o tamanho do déficit é o tamanho da parcela — disse Castro, sugerindo que o mecanismo poderia funcionar se houvesse uma forma de o desconto no pagamento da dívida ser dado antes de que os investimentos na contrapartida fossem feitos.

Nesse quadro, para Castro, a única saída para renegociar a dívida do Rio com a União poderá ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF):

– Estamos num processo de discussão sobre o estoque da dívida, da natureza dessa dívida, de como ela foi contraída e sobretudo dos indexadores que catapultaram a dívida a valores impagáveis. A discussão dificilmente não será através do STF.

Para o governador, uma ação no STF seria a saída porque seria difícil para a União fazer a renegociação proposta pelo Rio de forma administrativa.

– Entendemos a dificuldade administrativa de reconhecer todo um erro (nas condições financeiras da dívida) para trás. Isso é muito complexo. Eu também teria dificuldade de fazer aqui, por isso, não vejo como má vontade da União. Se tiver uma ideia de haircut, que seria um perdão, teria que ser para todos (os estados), e isso pode causar um aumento no endividamento da União, que mexeria na inflação e em outros componentes da economia.

_{Fonte: O Globo}