No segundo dia do 11° encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), nesta sexta-feira (9), o governador Cláudio Castro propôs mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal para fortalecer a segurança pública e reforçou a necessidade de controle nas fronteiras para conter a entrada de armas e entorpecentes no país. A reunião do Cosud está sendo realizada no município de Pedra Azul, no Espírito Santo.

“A folha de segurança pública precisa ser retirada da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, poderemos investir no que precisamos, fortalecendo essa importante área com salários melhores, mais investimentos, além de aumentarmos o quantitativo de profissionais”, pontuou Castro.

Ao falar sobre o controle de fronteiras, Castro defendeu a atuação das Forças Armadas e da diplomacia nacional.

“Nossos maiores problemas na segurança são o controle das fronteiras, corredores de tráfico de armas e entorpecentes. Só teremos resultado efetivo com um trabalho integrado, envolvendo as Forças Armadas e a diplomacia nacional”, disse o governador.

PEC da Segurança

Um dos temas principais do Cosud Pedra Azul, a PEC da Segurança foi debatida pelos governadores. A proposta prevê incluir na legislação, de forma explícita, a ampliação da competência da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal na atuação contra o crime organizado. A reunião contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

“Não vamos intervir nas polícias. A PEC não vai interferir na autonomia dos estados e municípios. O que faremos é uma coordenação de esforços. Vamos dialogar mais, teremos operações coordenadas, podendo criar um Sistema Único de Informação”, explicou Lewandowski.

Durante o debate, os governadores foram convidados pelo ministro a participarem da elaboração do texto do projeto.

“Somos a favor da PEC, desde que o governo federal respeite os estados e o pacto federativo, o que foi garantido pelo ministro. Ainda temos muito trabalho pela frente, mas essa reunião foi um avanço. Com diálogo, acredito que vamos chegar a um entendimento que resulte no fortalecimento da segurança pública”, afirmou o governador.

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, reforçou o pedido do governador sobre mudanças da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de falar sobre investimento nas forças de segurança e a participação de todos os entes da Federação.

Repactuação da dívida

Na área econômica, o debate foi em torno da repactuação da dívida dos Estados com a União. Os governadores discutiram uma proposta que reduz o peso do pagamento da dívida nos orçamentos estaduais e permite a retomada dos investimentos e do crescimento econômico nas regiões Sul e Sudeste. A medida contribuirá para o desenvolvimento do Brasil, por meio da elevação da arrecadação federal e da repartição de receitas.

Pauta ambiental

Entre as iniciativas ambientais do Cosud discutidas pelos governadores, foi proposta a integração de todos os sistemas e plataformas de gestão de risco da Defesa Civil e Meio Ambiente, incluindo a integração de dados, apoio técnico e operacional aos Estados do Cosud. O objetivo é integrar estratégias, tecnologias, metodologias e informações geoespaciais dos estados do Sul e Sudeste.

Grupos de Trabalho trazem mais integração

A 11ª edição do Cosud conta com 14 Grupos de Trabalho sobre diversas temáticas, como Cultura; Ambiente; Saúde; Direitos Humanos, Juventude e Políticas para a Mulher; Educação; Fazenda e Previdência; Infraestrutura; entre outros.

Secretários e técnicos se reuniram durante todo o dia para discutir propostas que serão incluídas na carta-compromisso, que será assinada pelos governadores. Do Rio de Janeiro, estiveram presentes os secretários Victor dos Santos, de Segurança Pública; Leonardo Lobo, de Fazenda; Bernardo Rossi, do Ambiente e Sustentabilidade; Rosangela Gomes, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Heloisa Aguiar, da Mulher; Felipe Peixoto, de Energia e Economia do Mar; e o controlador-geral do Estado, Demétrio Farah.

No grupo de Políticas para Mulheres, o Governo do Rio destacou o Conselho Estadual do Empreendedorismo Feminino, entre outras iniciativas. Já no grupo de Direitos Humanos, um dos principais temas debatidos foi o combate ao racismo e à equidade racial. No Grupo de Trabalho sobre Saúde, o Rio de Janeiro apresentou um projeto de inovação no monitoramento geográfico em resposta a desastres, que tem como município piloto Teresópolis, na Região Serrana.

Carta em solidariedade aos familiares e amigos das vítimas de acidente aéreo

Os governadores dos estados do Cosud assinaram, nesta sexta-feira, uma carta em solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do acidente aéreo ocorrido em Vinhedo, interior de São Paulo, envolvendo um avião que partiu de Cascavel, no Paraná, com 61 pessoas.

Diante do trágico acidente, os governadores decidiram encerrar mais cedo a agenda de trabalho da 11ª reunião do Cosud nesta sexta-feira, ressaltando que seus estados estão prontos para apoiar os estados de SP e PR e auxiliar as famílias das vítimas.

_{Fonte: GovRJ}