O consórcio ‘Novas Escolas Oeste SP’ levou o 1° lote com 17 escolas da Parceria Público Privada (PPP) estipulada no Decreto nº 68.597 do governo do estado, que autoriza a abertura de licitação para a concessão de serviços administrativos e de manutenção de 33 escolas estaduais à iniciativa privada. O Leilão para as outras 16 está previsto para 4 de novembro.

O Decreto oficializado no Diário Oficial não passou pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). O deputado estadual Carlos Giannazi já apresentou o PDL 28/24, que susta os efeitos do Decreto e coloca a Assembleia Legislativa como campo de luta contra essa ação que pode ser um passo inicial para a privatização total da rede estadual de ensino.

O desmonte dos serviços públicos cresce também no município de São Paulo. Já levou o serviço funerário, grandes partes da Saúde e está na ‘rede parceira’ e nas terceirizações e convênios para a privatização da gestão escolar, como no caso do Liceu e do SESI, bem como no PL 573/21. Isso tende a ser ampliado com a reeleição do prefeito e de mais privatistas na Câmara municipal.

Entrega dos recursos públicos para interesses privados

As PPPs previstas no decreto do governador privatizam o que é tratado como “serviços não pedagógicos” da escola. Esse expediente desconsidera que tudo na escola tem uma função pedagógica para os estudantes e, na contramão do reconhecimento da importância da direção para o sucesso escolar, dá peso ao argumento de que o fracasso da escola pública é um problema da gestão.

A privatização direciona os recursos da escola pública para a iniciativa privada. No caso dessas PPPs, o consócio será responsável pela manutenção da unidade escolar. Isso inclui internet, limpeza das áreas internas e externas das unidades, vigilância e portaria, monitoramento do sistema de câmeras e controle de acesso por meio de portaria, alimentação, jardinagem e controle de pragas.

O consórcio vencedor deve construir 17 escolas estaduais no prazo de um ano e meio e fazer a manutenção delas por 23 anos e meio com o dinheiro público da educação. A previsão é de que o estado pague um total R$ 3,38 bilhões para o consórcio, com repasse mensais de R$ 11,9 milhões.

O governo prevê que a empresa gastará R$ 1,1 bi com a construção e R$ 1,25 bi com a manutenção no período. O que sobrar é lucro, que pode aumentar se a empresa buscar reduzir os custos, como é de praxe no setor privado.

_{Fonte: SINESP}