A Prefeitura de Quissamã, por meio da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, informa aos moradores, interessados, possuidores e/ou proprietários de imóveis da Praia de João Francisco, que o prazo para a apresentação dos documentos necessários e preenchimento de formulários para a formação do cadastro socioeconômico de regularização no balneário está aberto, e segue até o dia 19 de dezembro.

O cadastro socioeconômico é um levantamento de informações sobre a situação econômica e social de indivíduos ou famílias. Esse cadastro abrange dados como renda, escolaridade, ocupação, condições de moradia, acesso a serviços públicos, entre outros.

“O objetivo principal do cadastro é fazer a avaliação do tipo de regularização fundiária a ser desenvolvida. Ou seja, fazer a classificação entre REURB-S ou REURB-E. Lembrando que a REURB-S se aplica aos casos que terão gratuidade em todas as etapas até o Registro Geral de Imóveis. Quanto aos processos classificados como REURB-E, esses terão isenção dos serviços técnicos e custeio apenas dos serviços cartoriais”, explicou o arquiteto e urbanista da secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Márcio Mendonça de Melo.

Para dar celeridade ao processo de entrega de documentos e retirada de dúvidas, o setor de Regularização Fundiária gerou um grupo de mensagens instantâneas no WhatsApp .

Os interessados poderão realizar o agendamento de forma remota (acesse aqui) para estabelecer os horários de atendimento, tornado possível programar o atendimento para o recebimento da documentação.

O agendamento também poderá ser feito presencialmente na Sede Administrativa (R. Conde de Araruama, 425 – Centro), no setor de Regularização Fundiária da secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.

_{Fonte: Prefeitura de Quissamã}