Desde a tarde desta segunda-feira (9), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep) mantém uma vigília em frente à Câmara Municipal, intensificando sua mobilização contra o Projeto de Lei 165/2024. Representantes do sindicato têm se revezado no local, onde estava agendada para hoje, às 10h, uma reunião com o presidente da Casa, Marquinho Bacellar (União Brasil).

A insatisfação da categoria gira em torno do PL 165/2024, que o Siprosep considera uma continuação dos prejuízos trazidos pela Lei 2728/2022. Segundo o sindicato, o novo projeto aprofunda cortes de direitos dos servidores públicos, especialmente no que diz respeito às condições de aposentadoria e previdência.

Na última terça-feira (3), o sindicato já havia realizado um ato simbólico com a entrega de um abaixo-assinado contra o projeto. O documento, assinado por centenas de servidores, pede que o PL seja retirado da pauta da Câmara.

A Reforma da Previdência nacional, consolidada pela Emenda Constitucional 103/2019, obrigou municípios a adequarem suas legislações às novas normas. Em Campos, isso resultou nas Leis Complementares 27 e 28, além da criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (PreviCampos).

De acordo com o Siprosep, o texto final da Lei 2728/2022, que regulamenta essas mudanças, não respeitou o que havia sido previamente acordado entre o município e os servidores. Para o sindicato, o PL 165/2024 agrava ainda mais essas condições, indo além das exigências da reforma federal e prejudicando diretamente a classe trabalhadora municipal.

O PreviCampos, responsável por estruturar a previdência dos servidores, contratou uma empresa especializada para elaborar as adequações, que passaram por revisão jurídica e deliberação do Conselho do instituto antes de serem encaminhadas à Câmara. Contudo, o sindicato alega que as mudanças não contemplaram as necessidades dos trabalhadores e foram desproporcionalmente prejudiciais.