A Enel Rio informou que realizou, na manhã desta quinta-feira (12), o corte de energia de mais quatro unidades sob administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em razão de dívidas com a distribuidora.

Segundo a concessionária, os locais que tiveram a energia cortada foram o Relógio da Rodoviária Roberto Silveira; a Peixaria do Mercado Municipal; uma unidade da Secretaria de Meio Ambiente e outra da Superintendência de Agricultura e Pecuária.

Em nota, a Prefeitura de Campos informou que “os débitos divulgados pela Concessionária Enel, por meio de alguns veículos de comunicação, não são da atual gestão e, sim, vinculados ao ente federativo Prefeitura de Campos ao longo de várias gestões”.

Ainda de acordo com a Prefeitura, “parte dos débitos apresentados, inclusive, foi questionada pelo Município, por não pertencer a imóveis mantidos pelo governo municipal, acumulando cobranças indevidas, muitas delas já pagas pela Prefeitura, valores que deveriam ser ressarcidos ou descontados da dívida”.

A Prefeitura de Campos também declarou que reuniões foram feitas entre as partes e o município apresentou uma proposta de pagamento para quitação dos débitos, porém, não foi aceita pela Enel e ressaltou que a concessionária descumpriu palavra empenhada com o Município ao não fomentar, através de lei de incentivo, projetos culturais, como o Orquestrando a Vida.

A Prefeitura de Campos informou ainda que “não vai se curvar às ameaças de corte de energia e recorrerá até as últimas instâncias judiciais, pois só com o Procon municipal a Enel possui mais de R$ 20 milhões em débitos com multas”.

Na última terça-feira (10), outras cinco unidades da Prefeitura de Campos tiveram o corte de energia realizado pela Enel: Campos Luz; Secretaria de Obras e Infraestrutura; Sede da Secretaria de Obras; Sede da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), localizada no Terminal Rodoviário Shopping Estrada; além de dois pontos do Mercado Municipal: o pátio que atende o Terminal Pesqueiro e a sala da administração.

A Enel ressalta que cumpriu os procedimentos previstos na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que inclui o envio de aviso prévio com 15 dias de antecedência ao corte. A empresa informa ainda que os cortes não impactam locais que prestam serviço essencial à população, como unidades de saúde e educação – embora haja dívidas destas unidades com a distribuidora de energia.

A Prefeitura de Campos possui dívidas com a Enel Rio referentes ao não pagamento de faturas de energia que ultrapassam, atualmente, R$ 75 milhões. Do total da dívida, 59% (R$ 44,2 milhões) decorre do não pagamento das faturas de energia entre os anos de 2021 a 2024. Como as negociações para o pagamento das dívidas não avançaram, a distribuidora iniciou esta semana os cortes de energia de algumas unidades administrativas do município.