O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, afirmou que o banco público irá baixar à metade os juros do crédito consignado para trabalhador privado, modalidade de crédito lançada na quarta-feira, 13, pelo governo federal. A iniciativa, oficializada por medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estará disponível a partir do dia 21 para todos os trabalhadores formais por meio da Carteira de Trabalho Digital.

Batizado de “Crédito do Trabalhador”, o programa dará acesso a empréstimos com desconto em folha garantidos por recursos do FGTS.  Com a livre concorrência entre os bancos no novo modelo e o acesso mais amplo à população, Vieira afirmou em entrevista ao jornal O Globo ter certeza de que, com juro menor, a base de clientes deve crescer de quatro a cinco vezes em um ano.

A expectativa é que a taxa cobrada pelo banco caia à metade, de um intervalo de 6% a 8% por mês para 2% a 3%. “Já fizemos os cálculos: a taxa que está hoje, em média, entre 6% e 8% ao mês na Caixa deve ficar em torno de 2% a 3% ao mês. Essa é a expectativa. A Caixa quer ser um dos maiores protagonistas desse mercado, que hoje não é muito grande para o banco”, disse Vieira.

Entenda mais sobre o novo Crédito do Trabalhador

Denominado Crédito ao Trabalhador, trata-se de uma linha de acesso a empréstimo no formato consignado, que será debitado diretamente no contracheque do empregado. Ele promete oferecer melhores condições de juros em relação às praticadas pelo mercado.

Quem pode acessar

Todos os trabalhadores com carteira assinada, o equivalente a 47 milhões de pessoas. Desse total, cerca de 2,2 milhões de trabalhadores rurais, domésticos e aqueles empregados por MEIs não são assistidos atualmente pelas linhas de crédito consignado privado disponíveis. Com o Programa Crédito do Trabalhador, agora eles serão atendidos.

Como é feito o pedido

A partir do dia 21 deste mês, quando começa o programa, a solicitação poderá ser feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para poderem receber as ofertas dos valores de que necessitam, os trabalhadores precisam autorizar bancos a acessar seus dados pessoais e profissionais. Isso é fundamental para que seja feita a avaliação do crédito.

Propostas

Feita a solicitação, o trabalhador receberá, num prazo de até 24 horas, as propostas de crédito de instituições financeiras. Na prática, funcionará como um “leilão reverso”, já que o trabalhador poderá escolher a melhor oferta, optando pela instituição que oferecer juros mais baixos ou prazo mais atrativo, por exemplo. A contratação é feita no canal eletrônico do banco.

Limite de contratação e pagamento

O limite máximo de comprometimento de renda é de 35% do valor do salário. O desconto das parcelas será feito diretamente no contracheque do trabalhador, por meio do eSocial.

Migração

Quem já possuir um crédito consignado privado na modalidade antiga, terá direito a migrar, porém, isso só poderá ser feito a partir do dia 25 de abril deste ano. E qual é a vantagem?

Segundo o governo federal, as taxas de juros de crédito aos trabalhadores devem cair das atuais 103% ao ano (média) para 40% ao ano. “Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça”, disse Lula no lançamento do programa.

Demissão

Caso o trabalhador seja demitido antes do final do prazo de pagamento, os valores pendentes poderão ser descontados das verbas rescisórias do trabalhador, até o limite de 10% do saldo do FGTS e o total da multa se for demitido sem justa causa (40% sobre o valor acumulado).

Se os valores não forem suficientes, a dívida fica atrelada ao eSocial do empregado e voltam a ser debitadas quando ele estiver em um novo emprego CLT.

_{Fonte: Terra}