A sessão ordinária desta quarta-feira (19) na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ) foi marcada por embates entre a base do governo e vereadores de oposição sobre a dívida da Prefeitura com a Caixa Econômica Federal e a Enel Distribuição Rio.
Quem levantou o debate foi o vereador Maicon Cruz (PSD). “O município já está há 12 meses sem pagar o empréstimo, há 12 parcelas atrasadas, perfazendo um total de mais de R$ 57 milhões (com a Caixa). Não parando por aí, a gente já tem uma dívida, um processo de execução da Enel, cobrando ao município R$ 85 milhões. Daqui a pouco, é você cidadão que vai sentir na pele essas dívidas. É você cidadão que vai sentir na pela a falta de um serviço público de qualidade por conta dessas dívidas”.
A dívida do município com a Caixa Econômica Federal é referente a chamada ‘Venda do Futuro’, quando cessões de crédito foram celebradas entre a Prefeitura de Campos, na gestão da prefeita Rosinha Garotinho, com a Caixa Econômica Federal. Os royalties e as participações especiais pela exploração de petróleo na Bacia de Campos foram usados como garantia de pagamento. Já o débito com a Enel veio ao conhecimento público em dezembro de 2024, quando a concessionária cortou a energia em cinco unidades administrativas da Prefeitura.
Em resposta, o líder do governo na Câmara, Juninho Virgílio (PODEMOS), usou a tribuna para refutar as acusações de calote, afirmando que o governo municipal está negociando tanto com a Caixa quanto com a Enel. “Não tem essa situação de calote. Não tem nada disso, o que tem é negociação. Existe negociação até com a Enel. Porque eles cobram coisas indevidas e querem que a gente, o governo, pague as coisas indevidas. Tá se negociando, assim como com a Caixa Federal”.
O ex-presidente da Casa, Marrequinho Bacellar (União Brasil), também criticou a postura do governo. “O que me espanta é dizer que a gente precisa negociar, negociar, negociar. Se for verdade que são 12 meses de atraso, gente… atrasa seu IPTU e vai negociar com o prefeito por 12 meses para você ver se você não perde sua casa. Se tá devendo 12 meses, é calote sim”.
Por outro lado, o vereador Fábio Ribeiro (PP) tentou justificar a situação, destacando os esforços do prefeito para reduzir os juros cobrados pela Caixa e explicando a posição da Prefeitura em relação à Enel. “O prefeito esteve 3 vezes na Caixa Econômica para reduzir os juros, o percentual da cobrança da Caixa. E na questão da Enel, venho lembrar que ele corta o serviço da prefeitura porque a prefeitura não paga. Como responsabilidade, a Prefeitura não paga porque a Enel não presta serviço adequado ao cidadão e ao ente federativo prefeitura”.
