Em um importante marco para o debate dos direitos humanos no município, a Prefeitura de Quissamã, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SEMDHC), promoveu nesta quinta-feira (15) a roda de conversa “Vidas Expostas: O Desafio da Cidadania LGBTQIA-PN+”. Realizado no auditório da Prefeitura, o encontro antecedeu o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, celebrado em 17 de maio, e teve como foco o debate sobre violências, silenciamentos e exclusões enfrentados pela comunidade LGBTQIA-PN+ na busca por reconhecimento e dignidade.
A iniciativa, organizada pela Diretoria de Políticas de Gênero e Diversidade, reuniu vozes representativas da academia, do ativismo e do poder público, incluindo Paulo Santos, mestre em Políticas Sociais pela UFF; Chana Ribeiro Caixão, coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Norte Fluminense; e Bruna Morisson Siqueira, vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB – 12ª Subseção. A mediação ficou a cargo de Jorge Luiz Rodrigues, coordenador de Direitos Humanos de Quissamã.
Representando o prefeito Marcelo Batista, o secretário de Governo, Róbisson Serra, enfatizou o engajamento da gestão com as pautas de inclusão: “Reafirmamos o compromisso da nossa administração com temas sensíveis que demandam diálogo constante. O direito é garantido, mas sua efetivação prática precisa ser continuamente trabalhada”, declarou.
O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Lucas Pacheco, destacou o significado do evento: “Esta roda de conversa é um marco, sendo a primeira realizada pela Diretoria de Políticas para o Gênero e para a Diversidade. Ainda há um longo caminho a percorrer, e os avanços dependem da ação conjunta do poder público, sociedade civil e demais setores. Este diálogo nos ajudará a iluminar os caminhos para implementar as políticas que tornam Quissamã um exemplo no combate à homofobia e na promoção da diversidade e da igualdade”, frisou.
O mediador Jorge Luiz Rodrigues, ao abrir os trabalhos, compartilhou sua perspectiva pessoal e histórica: “Este é um momento emblemático. Sou um homem gay de 1975, período em que a violência contra nós era normalizada, inclusive pelo Estado. Atualmente, nossos direitos se baseiam em interpretações do Supremo Tribunal Federal, já que a legislação federal não oferece amparo preciso. Esta roda de conversa é fundamental para compreendermos as dificuldades e, a partir delas, auxiliarmos o município na formulação de políticas públicas que ofereçam maior proteção à população LGBT”, ressaltou.
O mestre em Políticas Sociais, Paulo Santos, abordou a lacuna legislativa no Brasil:
“Diferentemente de outras minorias, a população LGBT não possui uma legislação específica que garanta seus direitos. Recorremos ao que se pode chamar de “improviso jurídico”, como a equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo, por ausência de uma lei própria. O Brasil, infelizmente, segue como campeão mundial em assassinatos da população LGBT, especialmente de pessoas trans. Nossa luta é pela garantia de direitos, não por privilégios”, destacou.
A coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Norte Fluminense, Chana Ribeiro Caixão, elogiou a postura de Quissamã. “Dentre os municípios de nossa abrangência, Quissamã se destaca pela receptividade no acolhimento e na efetivação de políticas públicas. É fundamental que façamos a diferença e reconheçamos a diversidade humana em sua plenitude, algo que sempre existiu, apesar das tentativas sociais de nos enquadrar em padrões irreais”, pontuou.
Bruna Morisson Siqueira, da OAB, tratou do processo de retificação de nome e gênero. “Apesar de um provimento de 2018 ter facilitado a alteração documental baseada na autodeterminação de gênero, persistem desafios como a burocracia, os custos e o desconhecimento, inclusive por parte de agentes do sistema judiciário”, explicou.
Ao final do evento, a palavra foi aberta ao público. Luiz Paulo, representante do Coletivo Aliança Nacional – Núcleo Quissamã, chamou atenção para a necessidade de maior representatividade. “Sentimos falta de pessoas LGBT em espaços de decisão, uma realidade nacional, mas que precisa ser observada em Quissamã. Nós, enquanto sociedade civil, estamos nos organizando para ocupar esses espaços historicamente negados. Que as próximas rodas de conversa possam aprofundar o debate sobre a inserção efetiva da comunidade”, afirmou.
Também estiveram presentes a secretária de Esporte e Juventude, Isis das Chagas; a secretária de Assistência Social, Valquíria Batista; o subsecretário de Governo, Maurício Buguinho; a subsecretária de Assistência Social, Rosane Barros; e a subsecretária de Direitos Humanos e Cidadania, Elizabeth Sans.
Fonte: Quissamã
