A Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) vai realizar um chamamento público voltado aos trabalhadores que utilizam Veículos de Tração Animal (VTA). O objetivo é atender uma solicitação do Ministério Público Estadual, que visa estabelecer critérios para regulamentar a circulação desses veículos nas vias do município.

O levantamento pretende identificar quantos profissionais atuam com Veículos de Tração Animal (VTA), para que a Prefeitura possa definir por onde eles poderão trafegar, garantir a segurança viária e elaborar políticas públicas específicas para essa categoria. A ação será conduzida com o apoio das secretarias municipais envolvidas no tema.

Entre as medidas previstas estão a oferta de cursos profissionalizantes para quem desejar se reinserir no mercado de trabalho e o acompanhamento da saúde dos animais utilizados na atividade. A administração municipal destaca que o trabalho de regulamentação dos veículos de tração animal vem sendo articulado há cerca de dois anos pelas secretarias envolvidas.

A Prefeitura reforça que, além da segurança dos condutores dos VTAs, o censo também busca garantir a integridade física dos motoristas que compartilham as vias, além de melhores condições para os animais.

A ação será realizada com o apoio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e da Subprocuradoria Geral do Município. Após o levantamento, novas etapas deverão ser anunciadas para a consolidação das medidas de regulamentação e apoio social.