O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação, requisitou à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) explicações sobre uma série de deficiências na infraestrutura da rede estadual de ensino. As falhas foram apontadas em investigações, denúncias de cidadãos e ações judiciais.

Entre os problemas recorrentes estão climatização inadequada, rachaduras, infiltrações, rede elétrica obsoleta e equipamentos pedagógicos deteriorados. De acordo com a Promotoria, a precariedade compromete a segurança e o aprendizado de estudantes em diferentes unidades escolares.

O levantamento contou com apoio do Inova_MPRJ, laboratório de inovação que utilizou ferramentas de inteligência artificial para processar dados de inquéritos e denúncias. A análise mostrou que:

Falta de climatização aparece em 62,5% dos relatos, com registros de desmaios e liberação antecipada de turmas.

Problemas estruturais como infiltrações, risco de desabamento e interdições não cumpridas estão presentes em 30% dos casos.

Equipamentos inoperantes surgem em 22,5% das denúncias, incluindo falhas em ventiladores e elevadores.

Problemas sanitários e de segurança foram registrados, como presença de pombos, baratas e ratos, além de extintores vencidos.

A Promotoria solicitou à Seeduc documentos e informações sobre planos de manutenção predial, execução orçamentária dos últimos 24 meses, critérios de investimentos e funcionamento dos conselhos escolares. Também pediu quatro bases de dados em formato CSV, incluindo inventário das unidades escolares e registros de manutenção.

O prazo dado à secretaria é de 10 dias úteis para apresentar resposta, com cronograma de soluções via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O MPRJ afirmou que, caso as medidas não sejam cumpridas, poderá adotar providências judiciais.