O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu um parecer prévio contrário às contas referentes ao exercício de 2024 da ex-prefeita Francimara Barbosa Lemos, de São Francisco de Itabapoana. A decisão foi publicada na terça-feira (14) e assinada pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, que concedeu um prazo de dez dias para que a ex-gestora apresente defesa por escrito.

O relatório do TCE aponta irregularidades em diferentes áreas da administração, como o descumprimento da aplicação de emendas parlamentares, o não pagamento de precatórios, falhas no investimento mínimo obrigatório em educação e a ausência de cobrança de tributos municipais.

Após a entrega da defesa, o processo será encaminhado ao plenário do TCE-RJ, onde os conselheiros decidirão se mantêm o parecer pela reprovação das contas ou se acatam os argumentos apresentados pela ex-prefeita.

Em seguida, o caso seguirá para a Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, que será responsável pela decisão final. Caso os vereadores acompanhem o entendimento do Tribunal, Francimara poderá ficar inelegível por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Ao site Manchete RJ, Francimara afirmou que ainda não foi oficialmente comunicada da decisão, mas que pretende apresentar todos os esclarecimentos. A ex-prefeita destacou ainda que o parecer do TCE tem caráter preliminar, e reforçou sua confiança na transparência e na responsabilidade de sua gestão.

Segundo ela, o processo ainda passará pela votação em plenário na Câmara de São Francisco, etapa em que pretende comprovar, com documentos, a regularidade dos atos praticados durante seu mandato.