A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizará na próxima segunda-feira (3), às 14h, a Audiência Pública “Tração Animal e Justiça Social: Caminhos para a Inclusão dos Carroceiros nas Políticas Públicas”. O encontro vai reunir parlamentares, especialistas, representantes da sociedade civil e carroceiros para discutir os impactos da proibição do uso de veículos de tração animal (VTA) em áreas urbanas.
A iniciativa acontece durante a tramitação do Projeto de Lei 176/2023, que propõe penas de até oito anos de reclusão para quem utilizar animais no transporte urbano. O objetivo do debate é buscar alternativas legislativas e administrativas que aliem o bem-estar animal à inclusão produtiva dos carroceiros, garantindo uma transição justa para os trabalhadores.
Entre os participantes confirmados estão o deputado federal Bruno Lima (PP-SP), os deputados estaduais Carlos Minc (PSB-RJ) e Bruno Dauaire (União Brasil-RJ), além de representantes da UENF, CCZ, Fundecam, IMTT, Guarda Civil Municipal, ONGs e associações de carroceiros. A programação contará com exposições técnicas, painéis legislativos, relatos de trabalhadores e debate aberto ao público.
Como encaminhamento, será proposta a criação de um grupo de trabalho intersetorial para desenvolver políticas públicas de capacitação profissional, regulamentação responsável da atividade e inclusão social dos carroceiros.
