A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adiar a votação a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode alterar a distribuição dos royalties de petróleo. Ela ordenou o encaminhamento da Adin ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do Supremo, a fim de buscar uma solução por meio do diálogo.
A decisão não oferece garantias, mas, sem dúvida, trouxe um suspiro de alívio aos políticos fluminenses, que estavam apreensivos com a aproximação da data do julgamento. Isso porque, caso a proposta seja acolhida, bilhões serão perdidos pelo estado do Rio de Janeiro e pelos municípios produtores de petróleo, colocando-os à beira da falência.
Quem manifestou a sua alegria com a decisão de Cármen Lúcia foi o presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho.
“Desde quando eu era deputado defendo que um acordo seria a melhor solução. Até porque, na época da propositura da lei, só o Rio e São Paulo eram produtores. Agora, quase todos os estados produzem petróleo. A ideia do acordo só não vingou porque alguns estados do Nordeste não aceitaram. Foi o caso das Alagoas, do senador Renan Calheiros (MDB), que com um tuíte levantou o assunto novamente na semana retrasada. Mas agora a ministra Cármen Lúcia teve acesso aos números, que revelam a grave situação dos estados produtores, caso a lei fosse implantada”.
Wladimir, como presidente da Ompetro, enviou um comunicado oficial à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), alertando sobre a possibilidade iminente de colapso financeiro nos estados. Ele destacou que os bancos devem se preparar para a crise, uma vez que muitos empréstimos têm os royalties como garantia, aumentando significativamente o risco de moratória.
Além de Wladimir, todos os deputados do Rio de Janeiro se mobilizaram diante da iminente votação. A Assembleia Legislativa criou uma frente parlamentar dedicada à defesa dos royalties do petróleo, que inclui membros de diferentes vertentes políticas, sob a liderança do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (PL). A bancada federal também se juntou ao governador Cláudio Castro (PL) para levar a discussão a Brasília.
No ano de 2022, o governo estadual recebeu uma quantia de R$ 30,7 bilhões em royalties. Se a lei estivesse em vigor, esse valor seria reduzido em 37%, chegando a R$ 19,4 bilhões. Porém, o impacto é ainda mais severo para os municípios produtores de petróleo, como Macaé, Campos, Niterói, entre outros, que correm o risco de perder até 60% do valor repassado em royalties.
