Um projeto que busca ampliar a proteção das mulheres nos transportes públicos e privados do estado do Rio de Janeiro será debatido pela primeira vez no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (12). O Projeto de Lei nº 6919/2025, apresentado pela deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), prevê mudanças na formação e na atuação de condutores para prevenir e coibir casos de abuso contra mulheres.

A proposta determina que cursos para obtenção e renovação da carteira de habilitação incluam conteúdos voltados à identificação e prevenção de violência e assédio contra mulheres nos transportes. A medida também se aplica aos cursos de atualização e reciclagem destinados a motoristas que trabalham com transporte de passageiros.

Segundo a autora do projeto, a iniciativa responde a uma realidade enfrentada diariamente por mulheres em deslocamentos urbanos. 

“Estamos falando do direito básico de ir e vir com segurança. Muitas mulheres vivem situações de assédio ou violência dentro de transportes e, muitas vezes, quem está na condução do veículo não sabe como agir”, afirma a deputada.

Dados citados na justificativa da proposta apontam que 97% das mulheres já sofreram algum tipo de violência, assédio ou constrangimento em meios de transporte, segundo o chamado Dossiê da Mulher. O problema não se restringe apenas aos ônibus ou trens, alcançando também táxis e serviços por aplicativo.

O projeto estabelece ainda que, ao tomar conhecimento de um abuso ocorrido no veículo sob sua responsabilidade, o condutor deverá conduzir a vítima e o autor do fato até uma autoridade policial para o registro da ocorrência. Para a deputada, a medida busca transformar o motorista em um agente ativo na proteção das passageiras.

“Quando há uma situação de violência dentro de um transporte, o motorista não pode ficar sem orientação ou sem saber como proceder. A proposta cria um protocolo claro para proteger a vítima e garantir que o agressor seja encaminhado às autoridades”, destaca Lilian Behring.

Pelo texto, caberá ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) regulamentar os conteúdos dos cursos de formação, seguindo as diretrizes previstas na Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Já o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) ficará responsável por receber e encaminhar denúncias de abuso ocorridas no transporte rodoviário de passageiros.

Para a parlamentar, a medida também tem caráter educativo e preventivo. 

“Não se trata apenas de reagir quando o crime acontece. Precisamos criar uma cultura de respeito e de proteção às mulheres dentro dos transportes. A informação e a formação dos condutores são ferramentas importantes nesse processo”, afirma.

Caso seja aprovado, o projeto passará ainda por uma segunda discussão no plenário antes de seguir para sanção do governador.

“A segurança das mulheres precisa estar presente em todos os espaços da vida cotidiana, inclusive no transporte. Esse projeto é um passo para transformar indignação em política pública concreta”, conclui Lilian Behring.

_{Fonte: ALERJ}