A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ( ALERJ ) promoveu, em sessão legislativa realizada nesta tarde desta quarta-feira (21), um debate – em primeira discussão, sobre o Projeto de Lei 3019/2020 de autoria do deputado Carlos Minc (PSB).
O texto trata sobre o fornecimento de cannabis para fins medicinais em todas as unidades de saúde pública conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Rio de Janeiro.
O autor da proposta usou a tribuna para convencer seus pares sobre a importância da proposta. Carlos Minc afirmou que se trata de um remédio que tem transformado a vida de milhares de pacientes com diversas patologias dentre elas o Alzheimer, Parkinson , epilepsia e autismo.
O político informou, também, que a cannabis medicinal já tem seu uso autorizado no país e recentemente o estado de São Paulo aprovou projeto de lei semelhante ao apresentado hoje na ALERJ e disponibilizou o medicamento na rede pública de saúde mas, que as populações mais carentes do Estado do Rio de Janeiro não conseguem ter acesso a essa medicação pelo alto custo do produto.
Apesar de polêmica, a proposta obteve o apoio até mesmo dos deputados considerados conservadores. O Projeto de Lei recebeu 49 emendas e retorna as comissões temáticas para apreciação das mesmas e, volta à pauta na semana que vem para a segunda e ultima discussão antes de ser aprovado ou rejeitado.


