A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado de 2022.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, teria atuado junto ao governo do presidente Donald Trump para promover pressões e possíveis retaliações contra ministros do STF e o Brasil, com o objetivo de impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após a decisão, Eduardo Bolsonaro afirmou, em nota, que o julgamento foi “sem pé nem cabeça” e disse que qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal seria nula.

Ainda cabe recurso por meio de embargos de declaração, que servem para esclarecer possíveis omissões ou contradições na decisão, mas sem reavaliar o mérito do processo.

Com a condenação, Eduardo deverá cumprir a pena em regime semiaberto e poderá ter o nome incluído na lista de procurados da Interpol, caso seja expedido mandado de prisão. Como está nos Estados Unidos, uma eventual prisão no exterior dependeria de procedimentos de cooperação internacional.

Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação também poderá tornar o ex-parlamentar inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. Caso retorne ao Brasil, a execução da pena poderá ser iniciada mediante cumprimento de eventual mandado de prisão.

_{*Com informações do G1}