A Prefeitura de Campos informou que a empresa LANDS Arquitetura e Urbanismo Ltda. foi a vencedora do processo licitatório destinado à elaboração dos projetos para o Asilo Nossa Senhora do Carmo. A contratação foi realizada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

De acordo com o município, a licitação adotou o critério de julgamento por técnica e preço, modalidade em que são avaliadas tanto a qualidade técnica quanto a proposta financeira apresentada pelas empresas participantes.

Na análise técnica, foram considerados critérios previstos no edital, entre eles a comprovação de experiência na elaboração de projetos semelhantes ao objeto da contratação, por meio de atestados de capacidade técnica. A classificação final foi definida pela soma das pontuações obtidas nas avaliações técnica e de preço, resultando na escolha da LANDS Arquitetura e Urbanismo Ltda. como vencedora do certame.

A Prefeitura destacou que a licitação tem como objeto exclusivamente a elaboração dos projetos de restauração do Solar de Santo Antônio e do Campanário, além do projeto de construção do anexo do Asilo Nossa Senhora do Carmo.

O município esclareceu ainda que, neste momento, não há contratação para a execução das obras. A realização das intervenções dependerá da conclusão dos projetos e da abertura de um novo processo licitatório específico para a execução dos serviços, conforme estabelece a legislação vigente.

Por fim, a administração municipal reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, ressaltando que todas as etapas do processo licitatório são conduzidas de forma técnica, impessoal e em conformidade com as normas legais.