O governo brasileiro formalizou um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27) pelo Ministério das Relações Exteriores.

O pedido faz parte do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, que prevê uma tentativa de diálogo entre os países antes da abertura de um processo formal.

A contestação envolve duas medidas anunciadas pelo governo do presidente Donald Trump neste mês. A primeira estabelece uma tarifa de 25% sobre parte das exportações brasileiras, sob a alegação de práticas comerciais consideradas desleais. A segunda prevê tarifas de até 12,5% para produtos de dezenas de países, incluindo o Brasil, com base em acusações de falhas na fiscalização do trabalho forçado.

Em nota, o governo brasileiro classificou as tarifas como “injustificadas” e afirmou que elas são incompatíveis com as regras da OMC e com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), tratado que estabelece normas para o comércio internacional.

O Brasil já havia informado que recorreria à OMC para questionar as medidas. No ano passado, o país adotou estratégia semelhante após outra rodada de tarifas anunciadas pelo governo Trump. Na ocasião, as medidas acabaram sendo anuladas pela Suprema Corte dos Estados Unidos.