A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro se manifestou pela cassação dos diplomas do prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania), e do vice-prefeito Fabiano Lima (MDB), em processo que investiga suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024.

O parecer foi apresentado após recurso do diretório municipal do PDT contra a decisão que havia considerado improcedente a ação de investigação judicial eleitoral.

Segundo a Procuradoria, o processo reúne elementos que indicariam o uso de estrutura e recursos públicos municipais para formar uma rede de veículos digitais voltada à divulgação de conteúdos favoráveis a Welberth e contrários a adversários políticos.

Quatro veículos — Notícias Macaé, Falla Macaé, Divulga Macaé e Mídia Imparcial Macaé — são citados no parecer. De acordo com o documento, as páginas teriam publicado, de forma simultânea ou em sequência, conteúdos favoráveis ao então candidato à reeleição, incluindo uma pesquisa eleitoral e informações sobre adversários.

A Procuradoria também aponta que os veículos não teriam divulgado a Operação Nova Capistrum, da Polícia Federal, que investigava a infiltração de grupos criminosos na política de Macaé.

Para o Ministério Público Eleitoral, o conjunto dos fatos indicaria uma atuação coordenada dos veículos, ultrapassando a prestação regular de serviços de publicidade institucional.

“A hipótese dos autos é de abuso de poder político/econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, em razão da utilização de estrutura e recursos públicos municipais para construção de rede de disseminação, por meio de veículos de mídias digitais, de conteúdos voltados ao enaltecimento pessoal do prefeito contrários aos seus adversários”, diz um trecho do parecer.

A Procuradoria pediu a cassação dos diplomas de Welberth Rezende e Fabiano Lima e a declaração de inelegibilidade do prefeito e de outros quatro investigados. No caso do vice, porém, o órgão entendeu que não há provas suficientes de participação nas condutas investigadas para pedir sua inelegibilidade.

O parecer ainda não representa uma decisão de cassação. O recurso será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que poderá manter ou modificar a decisão anterior.