O empresário e influenciador Pablo Marçal foi registrado pelo PRTB como candidato à Presidência da República no sábado (15), último dia do prazo para o registro das candidaturas nas eleições de 2026. Marçal, porém, está inelegível até 2032 por condenações relacionadas à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.

A situação é possível porque a inelegibilidade não é aplicada automaticamente no momento do registro. O pedido ainda precisa ser analisado pela Justiça Eleitoral. No caso de candidatos à Presidência, a competência para julgar o registro é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo especialistas em direito eleitoral citados nas informações, enquanto o TSE não tomar uma decisão sobre o registro, Marçal pode participar da campanha. Isso inclui fazer propaganda, pedir votos, participar de debates e ter acesso ao horário eleitoral gratuito e ao fundo eleitoral.

A candidatura foi viabilizada depois que uma liminar permitiu que Marçal deixasse o União Brasil e retornasse ao PRTB, partido pelo qual disputou a eleição municipal de 2024. A filiação foi registrada de forma retroativa a 4 de abril, data que permite cumprir o prazo mínimo de seis meses de filiação partidária exigido pela legislação eleitoral.

A decisão, no entanto, tratou apenas da questão partidária e não afastou as condenações que resultaram na inelegibilidade.

Marçal acumula três condenações no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), relacionadas à campanha municipal de 2024. Entre as acusações estão abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos.

Uma das condenações envolve a estratégia conhecida como “campeonato de cortes”, na qual colaboradores eram incentivados a divulgar vídeos de Marçal em redes sociais e serviços de streaming, com premiações e pagamentos a editores.

A defesa recorreu das decisões, mas o TRE-SP rejeitou os recursos por unanimidade em 5 de agosto. As condenações, segundo especialistas citados, enquadram o empresário nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

O registro da candidatura já foi alvo de pedido de impugnação. No domingo (16), o candidato a deputado federal pelo Novo Erciley Pires Santana apresentou uma ação contra a candidatura de Marçal. O processo será analisado pela Justiça Eleitoral.

Outro ponto levantado é que Marçal não apresentou, no registro, um plano de governo, documento exigido para candidaturas.

O que acontece agora

O TSE deverá analisar o pedido de registro da candidatura. Não há prazo oficial para a decisão, mas a expectativa apresentada pelos especialistas é de que o julgamento ocorra antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Caso o registro seja negado, a defesa ainda poderá apresentar recursos. No entanto, segundo o entendimento citado nas informações, recursos não necessariamente garantem a manutenção de todos os direitos de campanha após uma decisão desfavorável do TSE.

Se a candidatura for definitivamente barrada, o PRTB poderá indicar um substituto para a chapa. O presidente nacional do partido, Leonardo Avalanche, que havia sido escolhido como candidato a presidente em convenção realizada no fim de julho, passou a ocupar a posição de vice na chapa de Marçal.

Enquanto não houver uma decisão da Justiça Eleitoral sobre o registro, Pablo Marçal permanece formalmente como candidato e pode participar dos atos de campanha previstos na legislação.