O Governo do Estado do Rio de Janeiro acompanha a nova regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para padronizar os procedimentos de fiscalização do consumo de álcool e outras substâncias psicoativas por motoristas em todo o país.

A partir da publicação da resolução, o Estado pretende avaliar as adequações técnicas e operacionais necessárias para atender às novas regras, considerando as etapas previstas para sua aplicação.

Nesse processo, a experiência acumulada pela Operação Lei Seca será utilizada para contribuir com a análise dos procedimentos e com a adaptação da fiscalização às diretrizes nacionais.

A nova regulamentação disciplina testes de triagem e estabelece procedimentos para situações que possam interferir nos resultados. Também prevê a utilização de equipamentos para detecção de outras substâncias psicoativas.

As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro permanecem inalteradas. O Estado apoia a medida e seguirá as etapas técnicas necessárias para sua aplicação.

Atuação do Detran RJ
Nas abordagens da Operação Lei Seca, o Detran RJ, por meio de servidores designados e habilitados como agentes de trânsito, continuará responsável pela fiscalização. Constatada uma infração, caberá ao agente realizar a autuação e adotar as medidas administrativas previstas na legislação de trânsito.

^{Fonte: GOV.RJ}