O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS nº 04/2026. A proposta prevê isenção e suspensão do ICMS em operações relacionadas à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

O torneio será realizado no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com o Maracanã como palco dos jogos de abertura e encerramento. O Rio de Janeiro está entre as oito cidades-sede.

O benefício poderá alcançar a FIFA, empresas subsidiárias, parceiros comerciais, prestadores de serviços e órgãos públicos envolvidos na organização do evento. A medida inclui operações de importação e venda de mercadorias, além de serviços de transporte e comunicação, desde que também haja isenção de tributos federais. A validade está prevista até 31 de dezembro de 2028.

Segundo o Governo do Estado, a iniciativa busca estimular o esporte feminino, o turismo, a inclusão social e investimentos em infraestrutura.

O projeto estabelece ainda metas relacionadas ao benefício fiscal, como a geração de mais de 7,5 mil empregos diretos no estado, aumento do PIB fluminense e circulação de mais de 150 mil pessoas nos jogos realizados no Rio.

A proposta tramita em regime de urgência e aguarda análise dos deputados estaduais.