O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, na última sexat-feira (28), uma liminar que permite a retomada da campanha de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. As atividades estavam suspensas desde quinta-feira, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia bloqueado o acesso do candidato a recursos públicos de campanha.

A decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques considerou que o TRE-RJ pode ter assumido uma competência atribuída ao próprio TSE ao determinar a suspensão do financiamento público da campanha. Para o ministro, a medida também pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Na decisão, Floriano apontou a existência de uma “controvérsia jurídica relevante” em relação aos fundamentos utilizados pela Justiça Eleitoral do Rio para suspender os direitos políticos de Garotinho e impedir o uso de recursos públicos na campanha.

A determinação do TRE-RJ tinha como base uma condenação de Garotinho por improbidade administrativa, que resultou na suspensão de seus direitos políticos até 2033. Apesar disso, a decisão estadual mantinha o nome do candidato nas urnas e permitia a participação em atos de campanha realizados com recursos privados.

Após a decisão do TSE, Garotinho comemorou a retomada da campanha e criticou o TRE-RJ em uma publicação nas redes sociais. Segundo ele, integrantes do tribunal estadual teriam atuado com o objetivo de “prejudicar e confundir as pessoas”.

Garotinho também afirmou que a decisão do tribunal do Rio estaria inserida, segundo sua avaliação, em um ambiente de deterioração institucional no estado.