A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Com a aprovação, o texto está pronto para ser analisado pelo plenário da Casa.

A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução de salário. A mudança seria implantada de forma gradual.

Dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, a jornada seria reduzida em duas horas. Depois de um ano e seis meses, a carga horária passaria definitivamente para 40 horas semanais.

O parecer foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Quatro senadores votaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Marinho chegou a pedir vista do projeto, mas o pedido durou cerca de uma hora. O senador defende um texto alternativo que prevê negociação da jornada diretamente entre trabalhador e empregador e pagamento conforme as horas trabalhadas.

A proposta poderá ser votada pelo plenário do Senado até sexta-feira (4), durante o esforço concentrado. Para ser aprovada, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Caso não seja analisada nesta semana, a discussão deve ficar para depois das eleições.

O avanço da PEC ocorre após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre pautas prioritárias do governo.