O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) o retorno imediato de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial.

A decisão suspende os efeitos da determinação do ministro André Mendonça, que na terça-feira (8) havia afastado preventivamente os dois delegados e determinado a paralisação da elaboração de relatórios de inteligência da PF. A medida de Mendonça havia sido tomada após um pedido apresentado pelo Partido Novo.

Dino analisou um recurso apresentado por Andrei Rodrigues e considerou que o afastamento poderia prejudicar investigações em andamento no STF. Entre os casos citados está uma apuração que envolve materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo e posteriormente disponibilizados à PF, relacionada a empresas ligadas à produção do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Dino também criticou a determinação de suspensão das atividades de inteligência da PF. Segundo o ministro, a medida poderia afetar centenas de investigações e diligências consideradas urgentes, incluindo apurações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, negociações de decisões judiciais e fraudes financeiras.

Outro ponto levantado pelo ministro foi a legitimidade do Partido Novo para pedir medidas cautelares contra integrantes da PF. Dino afirmou que partidos políticos não possuem essa prerrogativa no processo penal e que pedidos dessa natureza cabem à autoridade policial ou ao Ministério Público.

Dino também questionou a competência de Mendonça para decidir individualmente sobre o caso. Segundo ele, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia encaminhado a discussão sobre os relatórios de inteligência da PF para análise do plenário da Corte. Como Mendonça aparece como interessado no procedimento, Dino entendeu que ele não deveria ter decidido monocraticamente sobre a questão.

Na terça-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) também havia recorrido a Fachin contra o afastamento de Andrei Rodrigues. O governo alegou que a decisão interferia na competência do presidente da República, responsável pela nomeação e exoneração do diretor-geral da PF.

Antes da decisão de Dino, Fachin havia dado 72 horas para que Mendonça se manifestasse sobre o recurso apresentado pela AGU. Com a nova decisão, Andrei Rodrigues e Leandro Almada devem ser reconduzidos imediatamente às funções.

_{Fonte: Inicialmente publicado pelo G1}