A violência contra a mulher é um fenômeno social que vem vitimando milhares de mulheres de todas as origens e classe social.

A Lei Maria da Penha, que completará 17 anos em agosto de 2023, é considerada um marco no combate à violência contra mulher. Essa lei foi criada para prevenir e punir atos de violência física, verbal, moral, sexual e patrimonial contra as mulheres.

Desde a sua promulgação frequentemente o Poder Judiciário vem reprovando a violência doméstica e familiar. Tanto que recentemente, o juiz da 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemerim determinou que um homem pague o tratamento psicológico de sua ex-companheira.

Na ação a mulher relatou que o casal está separado há quase três anos e que, quando tratavam de questões do filho, sofreu agressões físicas que foram comunicadas à polícia. Após esse episódio, a mulher adquiriu quadro de depressão e ansiedade, passando a precisar de remédios e acompanhamento médico, custos que não tem condições de pagar, sendo o motivo pelo qual ingressou com o pedido de custeio do tratamento.

O juiz entendeu que deve ser garantida à vítima a preservação de sua integridade psicológica e a reparação dos danos, devendo o homem custear as despesas da ex-companheira com psiquiatra e psicólogo.

_{*Este texto não reflete, necessariamente, as opiniões de WNotícias e Band FM Campos}

Carolina Assis é advogada de família e produtora de conteúdo no Instagram: @carolinaassis.