Estão abertas as inscrições para a escolha dos novos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), em Campos dos Goytacazes, para o quadriênio 2027-2030. O edital foi publicado no Diário Oficial na segunda-feira (26).

As inscrições de representantes da sociedade civil, estudantes, pais de alunos, diretores, escolas do campo e escolas quilombolas devem ser feitas até 1º de novembro. Já as indicações do Poder Executivo, professores, servidores técnico-administrativos, estudantes da educação básica pública, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar podem ser realizadas até 4 de novembro.

A votação do primeiro grupo ocorrerá de forma on-line, entre os dias 3 e 6 de novembro, pelo Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). Para as demais representações, os ofícios de indicação deverão ser enviados no dia 6.

O CACS-FUNDEB acompanha e fiscaliza a distribuição e a aplicação dos recursos destinados à educação básica, além de analisar as prestações de contas do Poder Executivo.

A divulgação das organizações da sociedade civil selecionadas está prevista para 10 de novembro, e o resultado final, com a lista dos conselheiros eleitos e indicados, deve ser publicado no dia 17. O decreto com a composição do conselho tem previsão de publicação em 9 de dezembro.

Inscrições: Portal PAE

Edital completo: Diário Oficial de Campos

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail cacsfundeb@edu.campos.rj.gov.br.

_{Fonte:PMCG/ Foto: SEDUCT/ Divulgação}