A Secretaria de Pesca e Aquicultura de São João da Barra alerta os pescadores artesanais sobre as mudanças nas regras do Seguro-Defeso. Entre as novidades está a ampliação do prazo para solicitar o benefício, pago durante a paralisação da pesca no período de reprodução das espécies.

Agora, o pedido poderá ser feito a partir de 30 dias antes até 90 dias após o início do defeso, considerando a data específica para cada região e atividade pesqueira. A mudança busca dar mais tempo aos trabalhadores para organizar a documentação e solicitar o auxílio.

Outra alteração é a transferência da gestão dos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O INSS realizou o último lote sob sua responsabilidade, contemplando 15.171 solicitações de pescadores artesanais.

Segundo o secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Cláudio Márcio Gomes Martins, a ampliação do prazo oferece mais flexibilidade e segurança aos profissionais na hora de requerer o benefício.

_{Fonte: PMSJB/ Foto: Divulgação}