Na madrugada desta sexta-feira (7, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária em segundo turno. O placar final foi de 375 votos a favor e 113 contrários à medida. Já no primeiro turno, realizado horas antes, a proposta havia recebido 382 votos favoráveis e 118 contrários à PEC 45/19.

O texto aprovado da PEC 45/19 apresentou poucas alterações em relação ao substitutivo elaborado pelo relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, na noite de quinta-feira (6).

Nove incisos foram incluídos para estabelecer uma alíquota de 40% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em determinados setores.

Esses setores englobam serviços de educação, saúde, medicamentos e produtos básicos relacionados à saúde menstrual, transporte coletivo, insumos e produtos agropecuários, atividades artísticas, jornalísticas e desportivas, bem como bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional.

_{*Com informações de Jota}