A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 5.421/22, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que determina a aplicação de testes de alergia à proteína do leite em crianças de até 2 anos nas unidades públicas de saúde do Rio.

Após pedido médico, os Testes de Provocação Oral (TPO), que são utilizados para o diagnóstico precoce de alergia à proteína do leite de vaca (APLV), poderão ser realizados.

Agora, a medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Além disso, caberá ao Executivo regulamentar a norma.

“Esse exame é considerado um padrão ouro para estabelecer o diagnóstico dessa alergia. No teste será realizada a oferta progressiva do alimento suspeito, após um período de exclusão, em doses frequentes e intervalos regulares, com concomitante monitoramento médico de possíveis reações clínicas”, explicou Rosenverg.