O Governo do Estado do Rio de Janeiro retirou a escolta de segurança da ex-primeira-dama e dos dois filhos do ex-governador Cláudio Castro (PL) após uma decisão judicial que suspendeu parte do decreto editado por Castro no fim de seu mandato. A medida havia ampliado o benefício da segurança institucional para familiares de ex-governadores.

Segundo o governo estadual, a proteção destinada aos familiares foi encerrada em cumprimento à determinação da Justiça. O esquema de segurança incluía três veículos blindados e 24 policiais militares, que atuavam em regime de escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso.

A decisão judicial foi proferida no mês passado e considerou que o decreto ultrapassou os limites estabelecidos pela legislação ao estender o benefício para parentes do ex-governador. O entendimento foi de que a norma não previa a concessão de escolta institucional a familiares, mas apenas ao ocupante do cargo após o fim do mandato, dentro das condições previstas em lei.

Apesar da retirada da segurança da família, Cláudio Castro continuará contando com escolta pessoal. De acordo com a assessoria do governo, o ex-governador mantém o direito ao serviço por um período de quatro anos após deixar o cargo, conforme determina a legislação estadual.

A estrutura de segurança disponibilizada ao ex-governador e seus familiares vinha sendo alvo de questionamentos devido ao alto custo para os cofres públicos. Estimativas apontavam que a manutenção do aparato representava uma despesa mensal de aproximadamente R$ 900 mil.

A decisão reforça o entendimento da Justiça de que benefícios concedidos por meio de decreto não podem ampliar direitos além do que está previsto em lei.

_{*Com informações de Tempo Real RJ}