A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (16) a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é réu por coação no curso do processo. Nesta segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento.

A ação tem origem nas investigações sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas contra o Brasil, incluindo tarifas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos de autoridades e sanções direcionadas a integrantes do governo federal e do próprio Supremo.

No pedido apresentado ao STF, a DPU alegou que a Primeira Turma está incompleta desde a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, defendendo a convocação de outro magistrado para compor o colegiado. Moraes, no entanto, afirmou que o regimento interno da Corte permite o funcionamento das turmas com quórum mínimo de três ministros e que não há qualquer irregularidade na realização do julgamento.

Além de Moraes, participam da sessão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Como não foi localizado para ser notificado nem constituiu advogado particular, Moraes determinou que sua defesa fosse realizada pela DPU.

Nas alegações finais, a Defensoria pediu a anulação do processo e argumentou que Moraes não poderia participar do julgamento por ser apontado como uma das possíveis vítimas das medidas atribuídas ao ex-deputado, como a suspensão de vistos e sanções financeiras. O ministro, porém, manteve o andamento da ação, que agora segue para julgamento pela Primeira Turma do STF.

_{*Com informações da Agência Brasil}