O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (16) o acórdão que formaliza a decisão que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível. O documento também confirma a realização de uma nova eleição para completar o mandato, mas caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir se o pleito será direto, com votação popular, ou indireto, por meio da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O acórdão também oficializou a inelegibilidade do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, até 2030, por abuso de poder político e econômico em um caso envolvendo a Fundação Ceperj e a Uerj nas eleições de 2022.

A publicação da decisão mantém o entendimento adotado pelo TSE, que rejeitou a maior parte dos recursos apresentados pelas defesas e pelo Ministério Público Eleitoral. O pedido do MPE para que fossem cassados os diplomas de Cláudio Castro e do então vice-governador eleito, Thiago Pampolha, não foi acolhido pela maioria dos ministros.

O STF analisa desde abril a forma como será escolhida a nova chefia do Executivo fluminense. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, quando o placar era de 4 votos a 1 a favor de eleições indiretas. O relator, ministro Cristiano Zanin, foi o único a votar pela realização de eleições diretas.

Enquanto não há definição, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, segue no cargo de governador em exercício. Com a publicação do acórdão, abre-se prazo de três dias para apresentação de novos recursos. Como o STF entra em recesso em julho, a decisão definitiva sobre o formato da eleição pode ficar para agosto ou setembro.

Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou que respeita a decisão do TSE, mas discorda das conclusões adotadas pelo tribunal e informou que continuará recorrendo às instâncias competentes em busca da reversão da decisão.

_{*Com informações do G1}