A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (17), um projeto que autoriza o uso de armas de choque não letais por mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica. A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão antes de seguir para sanção ou veto do governador.

O texto altera o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres Vítimas ou Ameaçadas de Violência Doméstica, criado pela Lei 10.260/23, e inclui as armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas popularmente como armas de choque, entre os equipamentos de legítima defesa disponíveis às mulheres, além do spray de extratos vegetais.

Pela proposta, mulheres maiores de 18 anos residentes no estado poderão adquirir e portar o equipamento. O direito também poderá ser estendido a adolescentes a partir dos 16 anos, desde que haja autorização dos responsáveis legais.

A venda das armas de choque ficará restrita a lojas especializadas e será limitada a uma unidade por pessoa. Para a compra, será exigida a apresentação de documento de identidade com foto e comprovante de residência no estado.

De autoria dos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (PL), o projeto defende que o equipamento representa uma alternativa de legítima defesa em situações de risco, sem o potencial letal das armas de fogo.

O texto também reforça as regras para comercialização do spray de defesa à base de extratos vegetais, cuja venda já é autorizada no estado desde 2025. Mulheres maiores de 18 anos poderão adquiri-lo livremente, enquanto jovens entre 16 e 18 anos precisarão de autorização dos responsáveis.

A comercialização do spray deverá ocorrer em farmácias, com limite de duas unidades por mês para cada compradora

_{Fonte: Publicado inicialmente por Tempo Real}