O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (13), um decreto que atualiza a estrutura administrativa do Rioprevidência. A medida promove mudanças na organização da autarquia, amplia a participação de servidores de carreira em cargos estratégicos e cria novos mecanismos voltados à transparência e à gestão previdenciária.

Entre as principais alterações está a definição de que os cargos de diretor de Administração e Finanças, diretor de Seguridade e diretor de Investimentos serão ocupados exclusivamente por servidores da carreira de Especialista em Previdência Social. Segundo o governo, a medida formaliza a ocupação dessas funções por integrantes do quadro permanente da autarquia. Atualmente, todos os diretores e gerentes do Rioprevidência já pertencem à carreira.

O decreto também estabelece mandato de um ano, com possibilidade de uma recondução, para os representantes dos segurados e dependentes no Conselho de Administração. A mudança atende às exigências do Programa Pró-Gestão RPPS, do Ministério da Previdência Social, que certifica boas práticas de governança, gestão e transparência nos Regimes Próprios de Previdência Social.

Além disso, a nova norma prevê a descentralização de atribuições administrativas, com o objetivo de tornar os processos internos mais ágeis e fortalecer a gestão da autarquia.

De acordo com o Governo do Estado, as mudanças buscam aperfeiçoar a administração do Rioprevidência, reforçando a governança, a eficiência na gestão dos recursos previdenciários e a transparência na condução das atividades do órgão.